Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da DLB Soluções Tecnológicas LTDA com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de USUÁRIOS, da plataforma EXTRATA.

Como condição de acesso aos plataforma do EXTRATA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aquimencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso a plataforma EXTRATA.


1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

‍1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do cadastro pelo USUÁRIO ou por meio de procedimentos preliminares relacionados ao contrato a ser firmado para uso do EXTRATA.
‍
1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordocom a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
‍
‍1.4. A plataforma Extrata não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

1.5. A plataforma Extrata pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.

1.6. É garantido ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1.7. A plataforma Extrata utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estadoda técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar alegislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

‍1.8. Ao utilizar os ambientes digitais do EXTRATA, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outrosportais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter suaprópria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

‍1.9. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da plataforma EXTRATA, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
‍
1.9.1. A Plataforma Extrata não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora de seus ambientes digitais, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.10. O Extrata se utiliza das bases legais previstas no Artigo 7º da Lei nº 13.708/2018- LGPD, para realizar o tratamento de dados pessoais, sendo:
1.10.1. para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados acontrato firmado para uso da plataforma Extrata, a pedido dos titulares dos dados.
1.10.2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela plataforma Extrata.
1.10.3. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
1.10.4. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular queexijam a proteção dos dados pessoais.

1.11. Os dados pessoais tratados pela plataforma extrata também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a plataforma EXTRATA, quando solicitado;

1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade DLB Soluções Tecnológicas. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da Plataforma EXTRATA e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.12.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso da plataforma EXTRATA.

1.13. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, sendo eles dirigentes, empregados ou prestadores de serviços.

1.14. A plataforma EXTRATA respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

‍2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da Plataforma EXTRATA, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO

‍3.1. O USUÁRIO poderá ter seus direitos atendidos, conforme art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por meio do Canal de Atendimento à LGPD da EXTRATA, disponível no endereço eletrônico https://extrata.com.br/privacidade.
‍
3.2. Caso o USUÁRIO precise de esclarecimentos e informações sobre proteção de dadospessoais e privacidade no EXTRATA ou sobre às disposições constantes desta Política, basta enviar um e-mail para o nosso DPO/Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais que atuará na abrangência mais aderente ao seu pedido.

3.3. Identidade e as informações de contato do DPO/Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Diego Ramos Cardoso de Almeida / dpo@extrata.com.br.

3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o EXTRATApode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para preservação de direitos da EXTRATA ou do titular de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

‍4.1. A DLB Soluções Tecnológicas LTDA, reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos ambientes digitais da plataforma EXTRATA.

4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que altere a finalidade do tratamento, o USUÁRIO será notificado pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento dos termos de uso e ciência da política de privacidade.

4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela plataforma EXTRATA, estes deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas deSegurança da Informação do EXTRATA, bem como, políticas e procedimentos adicionais.

4.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informadosno seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela plataforma EXTRATA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

4.7 A plataforma EXTRATA utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam seus sistemas web e de mensageria instantânea, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO e aprimorarprodutos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

4.8.  A plataforma EXTRATA utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.

4.8.1. Essencial: Necessários para o funcionamento dos sistemas web. Eles permitem anavegação pelo USUÁRIO em nossas plataformas digitais e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar USUÁRIOS, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do USUÁRIO de terceiros não autorizados).

4.8.2. Desempenho: Coletamos informações de forma anônima que permitem determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o USUÁRIO chegou ao sistema web e as áreas acessadas.

4.8.3. Publicidade: utilizamos cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses épossível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.

4.9. É necessário o consentimento do USUÁRIO para no uso dos cookies, antes de iniciar a sessão, para que sejam coletados, podendo ser solicitado a qualquer momento a modificação das preferências por meio dos canais de atendimento à LGPD.

4.10.  Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços do EXTRATA. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.

4.11. Utilização de processamento de linguagem natural: Prestadores de serviços de tecnologia poderão ser utilizados pela plataforma EXTRATA para analisar dados não estruturados, como documentos digitais, com o objetivo de sugerir pro-ativamente novas propostas e avaliações de possibilidade de sucesso sobre cada conteúdo submetido.
4.11.1. A inserção de qualquer conteúdo, dados ou informações, no EXTRATA é de responsabilidade do USUÁRIO, devendo observar os princípios da LGPD.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
‍
‍5.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida einterpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO
‍
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

‍DADOS PESSOAIS: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique oupossa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

‍DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

‍TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

‍LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS: significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

‍COOKIES: Pequenos arquivos enviados pela plataforma s EXTRATA, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS nas plataformas digitais, de acordo com o seu perfil.

‍IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

‍SESSION ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar a plataforma EXTRATA e utilizar as suas funcionalidades.

‍USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da plataforma EXTRATA.

ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO
‍